Audiência vai discutir projeto que facilita registro de terras em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas

A discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira terá espaço na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audiência pública destinada a instruir o projeto de lei sobre o assunto (PL 4.497/2024). Ainda não há data para o debate.

O projeto cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

A senadora justifica, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 – CRE), que a regularização fundiária nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país. A audiência deve reunir especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos para analisar os desafios e propor melhorias ao projeto. A intenção é dar mais segurança jurídica e transparência ao processo de validação dos registros, com a garantia da efetividade das alterações propostas. 

Convidados 

Foram indicados para participar da audiência: 

• Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles
• Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille
• Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim
• Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). 
• Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado