O Senado Federal recebeu, na última sexta-feira (31), a proposta que atualiza o Código Civil. Trata-se do Projeto de Lei 4/2025, que foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus últimos atos como presidente da Casa Legislativa – ele deixou o cargo no sábado (1º).

O texto tem como base o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas a pedido do próprio Pacheco e entregue aos parlamentares em abril de 2024.

O projeto de reforma sugere mudanças em diversos temas, como herança, partilha de bens, divórcio, direitos dos animais, Direito Digital e responsabilidade civil. O texto prevê modificações na maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado e também aborda regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de Inteligência Artificial.

A partir de agora, a proposta será analisada pelos senadores. A reforma também será analisada pela Câmara dos Deputados.

Comissão de Juristas

A Comissão, composta por 38 membros e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi criada em agosto de 2023 e realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as propostas de mudanças no Código Civil.

Membros do IBDFAM integram a Comissão de Juristas, tais como o professor Flávio Tartuce, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do Instituto.

Também fizeram parte da Comissão Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, Maria Berenice Dias, Maria Cristina Santiago, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

Fonte: Ibdfam