Número de alterações de nome e gênero caiu no estado em 2024, apesar da alta nacional.
Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% no número de pessoas que alteraram seu nome e gênero diretamente nos Cartórios de Registro Civil em 2024, a Paraíba seguiu na contramão dessa tendência, apresentando uma queda de 19% no total de registros. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 46 mudanças no estado em 2024, contra 61 em 2023.
Desde que a alteração de nome e gênero passou a ser permitida sem a necessidade de ação judicial, o número de registros na Paraíba cresceu 7400%. Em 2018, quando a decisão foi implementada, houve apenas um registro.
Em 2024, os números na Paraíba foram os seguintes:
- 46 alterações de masculino para feminino;
- 27 alterações de feminino para masculino;
- 2 mudanças apenas de nome, sem alteração de gênero.
O número de alterações apenas no nome caiu em relação a 2023, quando oito pessoas optaram por essa modificação.
Desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas trans podem realizar essa mudança diretamente em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. Essa medida simplificou e agilizou o processo, garantindo mais acessibilidade e dignidade para essa parcela da população.
Como fazer a alteração de nome e gênero em cartório?
O processo para a retificação de nome e gênero em cartório é relativamente simples e não exige laudos médicos ou psicológicos. Para solicitar a mudança, a pessoa interessada deve apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento);
- Comprovante de endereço;
- Certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidões de execução criminal estadual e federal;
- Certidões dos Tabelionatos de Protesto;
- Certidão da Justiça do Trabalho.
Procedimentos:
- O requerente deve comparecer ao cartório com todos os documentos.
- O oficial do registro civil realizará uma entrevista com a pessoa interessada.
- Caso haja alguma restrição nas certidões apresentadas, o cartório notificará os órgãos competentes, mas isso não impede a realização do ato.
- Após a mudança no registro civil, a pessoa pode solicitar a atualização dos demais documentos nos órgãos emissores correspondentes.
Fonte: G1
