Número de alterações de nome e gênero caiu no estado em 2024, apesar da alta nacional.

Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% no número de pessoas que alteraram seu nome e gênero diretamente nos Cartórios de Registro Civil em 2024, a Paraíba seguiu na contramão dessa tendência, apresentando uma queda de 19% no total de registros. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 46 mudanças no estado em 2024, contra 61 em 2023.

Desde que a alteração de nome e gênero passou a ser permitida sem a necessidade de ação judicial, o número de registros na Paraíba cresceu 7400%. Em 2018, quando a decisão foi implementada, houve apenas um registro.

Em 2024, os números na Paraíba foram os seguintes:

• 46 alterações de masculino para feminino;
• 27 alterações de feminino para masculino;
• 2 mudanças apenas de nome, sem alteração de gênero.

O número de alterações apenas no nome caiu em relação a 2023, quando oito pessoas optaram por essa modificação.

Desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas trans podem realizar essa mudança diretamente em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. Essa medida simplificou e agilizou o processo, garantindo mais acessibilidade e dignidade para essa parcela da população.

Como fazer a alteração de nome e gênero em cartório?

O processo para a retificação de nome e gênero em cartório é relativamente simples e não exige laudos médicos ou psicológicos. Para solicitar a mudança, a pessoa interessada deve apresentar:

• Documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento);
• Comprovante de endereço;
• Certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidões de execução criminal estadual e federal;
• Certidões dos Tabelionatos de Protesto;
• Certidão da Justiça do Trabalho.

Procedimentos:

1. O requerente deve comparecer ao cartório com todos os documentos.
2. O oficial do registro civil realizará uma entrevista com a pessoa interessada.
3. Caso haja alguma restrição nas certidões apresentadas, o cartório notificará os órgãos competentes, mas isso não impede a realização do ato.
4. Após a mudança no registro civil, a pessoa pode solicitar a atualização dos demais documentos nos órgãos emissores correspondentes.

Fonte: G1