Brasil ultrapassou os 18 mil registros de modificações realizadas em cartórios desde 2018, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil

O Brasil registrou 5.102 mudanças de gênero em cartórios em 2024, um crescimento de 22,8% em relação a 2023, quando foram feitas 4.156 alterações, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de alteração sem necessidade de ação judicial, mais de 18 mil brasileiros tiveram seus registros adequados à sua identidade de gênero. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, quando é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A decisão representou um avanço significativo para a população trans, eliminando exigências como cirurgias e laudos médicos e psicológicos, que antes expunham as pessoas a constrangimentos e discriminação. Antes da regulamentação, o nome social só podia ser adotado em identificações não oficiais, como crachás e matrículas escolares.

Crescimento constante, mas ritmo desacelera

Desde 2020, o número de alterações em cartório tem aumentado significativamente:

Mudanças de gênero em cartórios

Fonte: Arpen Brasil

Mudanças de masculino para feminino ainda são maioria

A maior parte das mudanças continua sendo de masculino para feminino. Em 2024, foram 2.842 registros, o que representa 55,7% do total. Já as alterações de feminino para masculino somaram 2.020 registros (39,6%).

• Em 2018, 43% das mudanças foram de feminino para masculino; em 2024, essa proporção subiu para 46,4%.
• Entre 2021 e 2022, as mudanças de feminino para masculino cresceram 56,9%, enquanto as de masculino para feminino aumentaram 73,8%.

Alteração de nome sem mudança de gênero se mantém estável

O número de pessoas que alteraram apenas o nome, sem modificar o gênero, apresentou pouca variação. Foram 240 registros em 2024, um aumento de 3,4% em relação aos 232 de 2023. Veja os dados dos últimos cinco anos:

• 2020 – 41 registros
• 2021 – 59 registros
• 2022 – 177 registros
• 2023 – 232 registros
• 2024 – 240 registros

Destaque para o Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro registrou, em 2024, um crescimento de 45,9% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. No total, foram realizadas 327 mudanças em 2024, frente a 224 em 2023. Dentre as alterações, 190 pessoas atualizaram seu registro de masculino para feminino, enquanto 116 mudanças foram de feminino para masculino. Além disso, houve 21 alterações de nome sem mudança de gênero, um número próximo das 13 registradas em 2023.

Para Humberto Monteiro da Costa, registrador civil no estado, a busca por esse serviço tem crescido especialmente entre jovens adultos.

“O acesso facilitado à mudança de gênero nos cartórios tem sido essencial para a comunidade trans. Esse direito garante que as pessoas possam adequar seus documentos à sua identidade, sem burocracia excessiva”, afirma.

Como fazer?

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Fonte: O Globo