A proposta de reforma do Código Civil, apresentada no Projeto de Lei nº 04/25, tem colocado a desjudicialização no centro das discussões sobre o futuro da Justiça brasileira. Em um país com quase 84 milhões de processos em tramitação e média de quatro anos de duração por ação, cresce a necessidade de soluções rápidas, eficazes e acessíveis. Nesse cenário, a Advocacia Extrajudicial vem se consolidando como um campo em expansão na Paraíba, abrindo espaço para que advogados atuem de forma mais próxima do cidadão e menos dependente dos tribunais.

A prática já deixou de ser promessa e se transformou em realidade. Inventários consensuais, que antes se arrastavam por anos no Judiciário, hoje podem ser concluídos em apenas 15 dias úteis em cartório. Divórcios extrajudiciais têm sido formalizados em menos de 24 horas, enquanto procedimentos de usucapião, que garantem a regularização de imóveis, são resolvidos em poucos meses, assegurando moradia e acesso ao crédito. Tudo isso com a presença indispensável do advogado, que orienta, dá segurança jurídica e assegura que direitos fundamentais sejam respeitados.

“O Brasil não pode mais judicializar tudo”, resume Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg/PB. “A via extrajudicial transforma o advogado em protagonista de soluções ágeis e consensuais, aproximando a Justiça do cidadão e reduzindo o peso sobre o Judiciário.”

Essa mudança estrutural no sistema de Justiça tem feito da advocacia extrajudicial um campo fértil de atuação, com oportunidades que vão muito além do Direito de Família e Sucessões. Hoje, os advogados paraibanos encontram espaço em áreas como Empresarial, Contratual, Imobiliário, Bancário e de Garantias, em mais de 20 atos já delegados aos cartórios.

A OAB-PB tem acompanhado de perto essa transformação e investido na qualificação dos profissionais. O presidente da Ordem, Harrison Targino, destaca que a instituição vem apostando em ações permanentes de capacitação:

“A OAB Paraíba, atenta à crescente valorização das práticas extrajudiciais, tem buscado ampliar o apoio à advocacia que atua nesse campo por meio de iniciativas concretas, estruturadas e contínuas. Estamos implementando o Manual Prático da Advocacia Extrajudicial, que será oferecido gratuitamente como um guia objetivo e atualizado, reunindo os principais procedimentos, requisitos e orientações práticas para atuação eficaz junto aos cartórios.”

Segundo ele, os temas mais recorrentes entre as demandas da advocacia paraibana são inventário, usucapião, adjudicação compulsória e divórcio. Para enfrentar esses e outros desafios, a OAB-PB prepara um diagnóstico detalhado das dificuldades relatadas pelos profissionais, a fim de direcionar políticas de qualificação ainda mais efetivas.

A cooperação entre advogados e cartórios também tem sido vista como um pilar indispensável. “A caminhada conjunta da OAB com entidades representativas dos cartórios, como a ANOREG-PB, é fundamental e indispensável”, reforça Targino. “Quando advocacia e cartórios não atuam de forma integrada, quem perde é o cidadão. O fortalecimento da via extrajudicial exige maturidade institucional, capacidade de escuta e compromisso com a coletividade.”

Com a chegada das plataformas digitais, como o e-Notariado, o RI Digital e o Pesquisa Protesto, a advocacia extrajudicial também ganhou novos instrumentos para oferecer serviços mais céleres e modernos. Para Rui Barboza, diretor da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PB, as mudanças já são sentidas pela população: “As inovações têm trazido segurança jurídica, resoluções rápidas e serviços práticos. O Direito Notarial e Registral vem sendo essa ferramenta de desburocratização, onde a advocacia atua como assessoria indispensável ao cidadão.”

Mais do que um campo em crescimento, a advocacia extrajudicial representa uma mudança cultural no acesso à Justiça. Ela aproxima advogados, cartórios e sociedade em um modelo baseado na cooperação, na prevenção de litígios e na busca por soluções rápidas e eficazes.

Como resume Harrison Targino, “a desjudicialização não significa menos Justiça; pelo contrário, significa ampliar o acesso e descentralizar soluções, com mais eficiência e responsabilidade. Esse é um caminho sem volta, e cabe a nós, enquanto instituições e profissionais, trilhá-lo em conjunto para oferecer à sociedade um serviço jurídico cada vez mais acessível, humano e transformador.”

Beatriz Aguiar, AssCom ANOREG/PB