A regulamentação está prevista em dois editais publicados pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que estabelecem as regras para validação das autodeclarações dos candidatos.

Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível nos links divulgados em cada edital: Enam (https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8) e Enac (https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6) e anexar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de residência na Paraíba, formulário de autodeclaração preenchido e assinado, além dos dados de contato. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com até 5MB.

A avaliação será feita exclusivamente com base em critérios fenotípicos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. Em caso de dúvida, o candidato poderá ser convocado para uma etapa complementar de averiguação telepresencial.

Segundo os editais, não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos, nem vínculos de parentesco.

O resultado preliminar será publicado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe). Candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, em formato eletrônico. O resultado final será igualmente divulgado no DJe, e o certificado será enviado por e-mail.

Fonte: TJPB