Comissão de Relações Exteriores vai debater regularização fundiária em áreas de fronteira
Audiência vai discutir projeto que facilita registro de terras em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas
A discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira terá espaço na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audiência pública destinada a instruir o projeto de lei sobre o assunto (PL 4.497/2024). Ainda não há data para o debate.
O projeto cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).
A senadora justifica, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 – CRE), que a regularização fundiária nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o paÃs. A audiência deve reunir especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos para analisar os desafios e propor melhorias ao projeto. A intenção é dar mais segurança jurÃdica e transparência ao processo de validação dos registros, com a garantia da efetividade das alterações propostas.
Convidados
Foram indicados para participar da audiência:
Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille
Consultor jurÃdico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim
Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fonte: http://anoregpb.org.br/comissao-de-relacoes-exteriores-vai-debater-regularizacao-fundiaria-em-areas-de-fronteira/
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