Os cartórios de registro civil brasileiros deram início ao processo de correção e emissão de novas certidões de óbito para vítimas da ditadura militar, conforme determina a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, 202 certidões serão corrigidas e 232 novas serão emitidas para desaparecidos políticos, totalizando 434 casos oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Os novos documentos trarão a informação de que as mortes não foram naturais, mas sim “violentas, causadas pelo Estado” durante o regime instaurado em 1964. Na Paraíba, cinco registros serão retificados ou emitidos, garantindo que a verdade seja reconhecida e preservada para as futuras gerações.

O papel dos cartórios na execução dessa medida é fundamental, pois são responsáveis por garantir a veracidade dos registros e a correta atualização documental. O processo envolve a retificação de certidões já existentes, corrigindo registros que anteriormente apresentavam informações imprecisas sobre a causa da morte, como “desaparecimento” ou “morte por causas naturais”. Além disso, em casos de desaparecidos políticos sem registro formal de óbito, novas certidões estão sendo emitidas, reconhecendo oficialmente o falecimento dessas vítimas.

Outro aspecto relevante é que essas retificações e emissões serão realizadas de forma gratuita, conforme determina a Resolução do CNJ. As corregedorias-gerais dos tribunais estaduais serão responsáveis pelo ressarcimento dos custos aos cartórios, garantindo que o acesso à justiça histórica não gere encargos às famílias das vítimas.

O impacto jurídico e simbólico dessa medida é profundo. A atualização dos registros representa não apenas uma correção documental, mas um reconhecimento formal das violações cometidas durante o regime militar. Trata-se de uma iniciativa que visa prestar homenagem às vítimas, garantir a transparência dos fatos e contribuir para a preservação da memória histórica do Brasil.

Essa necessidade de preservar a memória e reconhecer as marcas deixadas pelo passado encontra eco no premiado filme Ainda Estou Aqui. A obra, que trata da busca por respostas e da luta contra o apagamento da história, reflete diretamente o sentimento de muitas famílias que, por décadas, aguardaram o reconhecimento formal do que aconteceu com seus entes queridos. Assim como no filme, onde a presença dos desaparecidos ressoa nas lembranças e registros deixados, a retificação das certidões é uma maneira de garantir que essas vidas não sejam esquecidas.

Danuta Miranda, titular do 6º Registro Civil da Capital Paraibana, destaca a importância do trabalho desempenhado pelos cartórios: “A retificação e emissão dessas certidões representam um compromisso inegociável com a verdade e a justiça. Os cartórios, como guardiões da memória documental, desempenham um papel essencial nesse processo reparatório, garantindo que a história seja contada com fidelidade. Essa medida não apenas corrige registros, mas simboliza o reconhecimento das vítimas e um alerta para que erros tão graves jamais se repitam”.

O Presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, reforça a relevância da iniciativa: “A Resolução nº 601/2024 representa um avanço na reparação histórica e preservação da memória das vítimas da ditadura militar, garantindo o direito à verdade às famílias e fortalecendo a democracia. Destaco o papel essencial dos cartórios na retificação gratuita dos assentos de óbito, com celeridade e respeito à história. Além de justiça, essa medida previne a repetição de erros do passado, reforçando a transparência e a cidadania. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e das instituições democráticas no Brasil”.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Tocantins concentram o maior número de vítimas. Em São Paulo, por exemplo, 101 certidões serão corrigidas.