Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponÃvel e aborda um tema que mexe com aspectos afetivos, jurÃdicos e sociais das relações familiares: os critérios legais para a retificação do registro civil após exame de DNA negativo, quando já existe vÃnculo de paternidade socioafetiva.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada LetÃcia Ferrarini, especialista em direito de famÃlia, comenta recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a impossibilidade de exclusão do nome do pai do registro de nascimento apenas com base na ausência de vÃnculo biológico, quando houver prova de relação afetiva construÃda ao longo do tempo.
Durante o bate-papo, LetÃcia Ferrarini esclarece o conceito de paternidade socioafetiva, os requisitos cumulativos exigidos para a anulação do registro – entre eles, a demonstração de vÃcio de consentimento e a inexistência de laços de afeto – e os fundamentos jurÃdicos que garantem a proteção dessas relações no ordenamento brasileiro.
Fonte: STJ
Fonte: https://anoregpb.org.br/podcast-stj-no-seu-dia-discute-paternidade-socioafetiva-e-limites-para-retificacao-de-registro-civil/
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