PL será analisado pela CCJC.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda designação de Relator(a).

Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o PMCMV deverá priorizar o atendimento às famílias residentes em favelas e comunidades urbanas sobre palafitas, além de considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais, na realocação destas famílias.

A Agência apontou que o Relator do PL na CDU, Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), recomendou aprovar o substitutivo ao PL acatado pela CSSF, mas substituiu a expressão “áreas

ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”. A justificativa é que “o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo ‘aglomerados subnormais’ por ‘favelas e comunidades urbanas’, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL e dos Pareceres da CDU e CSSF.

Fonte: IRIB