Mais de 700 pessoas alteraram oficialmente a identidade em cartório desde 2022; relato da estilista Camila da Silva mostra significado da conquista para a comunidade trans

Desde que entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, a possibilidade de mudar o nome diretamente em cartório sem precisar acionar a Justiça transformou a realidade de centenas de paraibanos. Nos últimos três anos, 702 pessoas no estado utilizaram o procedimento, uma média de 234 alterações por ano, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O impacto da norma vai muito além dos números. Para especialistas, trata-se de um marco de autonomia, cidadania e reconhecimento. Antes da mudança legislativa, qualquer alteração no nome dependia de processo judicial, o que tornava o caminho longo, custoso e burocrático. Agora, basta apresentar RG e CPF em um Cartório de Registro Civil. O ato é regulamentado, tem valores tabelados por lei e os cartórios comunicam automaticamente a alteração aos principais órgãos emissores, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e institutos de identificação civil.

“Os números comprovam que os paraibanos têm recorrido ao cartório de forma consciente, exercendo um direito garantido por lei de maneira prática e segura”, afirma Carlos Ulysses de Carvalho Neto, presidente da Anoreg/PB. “Essa mudança consolida o processo de desjudicialização e aproxima os serviços cartorários das necessidades reais da população.”

Uma nova vida nos documentos

A estilista Camila da Silva é uma das protagonistas dessa estatística. Mulher trans, ela descreve a experiência de receber os novos documentos como um dos momentos mais marcantes de sua vida. “O momento em que recebi oficialmente meus documentos foi muito emocionante e gratificante. Foi a certeza de que uma luta havia sido vencida. Hoje, ser uma mulher retificada em todos os meus registros é algo muito importante para mim e sempre será inesquecível”, conta.

Para ela, a mudança não se resume à burocracia, mas simboliza um reconhecimento social. “Eu me reconheço como mulher trans com todos os meus direitos femininos garantidos. Muitas vezes, ainda enfrentamos a falta de respeito, mas precisamos nos impor, levantar a bandeira e ocupar espaços sem barreiras. É um passo essencial para viver com dignidade e ser quem realmente somos.”

Camila também destaca o quanto a nova lei facilitou o processo. “Hoje, basta chegar ao cartório com identidade e CPF para solicitar a alteração. Antes era muito difícil, cheio de exigências e assinaturas. Agora é rápido, acessível e justo.”

Além de permitir a alteração do prenome sem justificativa, a lei também modernizou as regras para os sobrenomes. Agora é possível incluir ou retirar sobrenomes familiares a qualquer momento, mediante comprovação de vínculo. A norma também contempla situações de casamento, divórcio ou mudanças realizadas posteriormente pelos pais, permitindo que os filhos solicitem a atualização de seus documentos.