Durante audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados da Itália, a advogada Claudia Antonini, que atua no Tribunal de Roma, apresentou um comparativo direto entre os documentos emitidos pelos Cartórios brasileiros e os utilizados na Itália para processos de reconhecimento de cidadania. O resultado surpreendeu os parlamentares: enquanto as certidões brasileiras exibem alto grau de segurança, rastreabilidade e digitalização, os documentos italianos ainda dependem de processos manuais de conferência e carecem de mecanismos antifraude.

As certidões do Registro Civil brasileiro são emitidas em papel de segurança, possuem QR Code, numeração única e matrícula irrepetível, permitindo que qualquer interessado valide sua autenticidade diretamente em bases oficiais. Essa estrutura, interconectada nacionalmente, garante confiabilidade e reduz drasticamente a possibilidade de falsificação.

“Com o número da certidão e o QR Code, é possível acessar uma base oficial e confirmar sua validade em segundos”, explicou Antonini. Na comparação, as certidões italianas são impressas em papel comum, sem assinatura eletrônica e sem sistema imediato de verificação.

Para validar um documento, é preciso ligar para o Cartório de origem e aguardar a confirmação manual de um funcionário. “Aqui na Itália, dependemos da disponibilidade de pessoal para atender. No Brasil, o processo é instantâneo e online”, destacou a especialista.

O debate ocorre em meio às discussões sobre a proposta de criação de um Escritório Central para análise de cidadania italiana, previsto para 2027. A nova lei pretende restringir a aceitação de documentos emitidos fora da Itália, alegando riscos de falsificação. Para Antonini, não há registros comprovados de fraudes originadas em certidões brasileiras. Ao contrário: os processos judiciais sobre o tema costumam apontar alterações feitas em documentos italianos, posteriormente apresentados no Brasil.

“Essa narrativa não é nova. Desde a promulgação da Lei nº 91, de 1992, os ítalo-brasileiros enfrentam acusações de forjar ascendência e alterar documentos. No entanto, os processos judiciais abertos sobre isso vêm sendo sistematicamente arquivados por ausência de provas”, afirmou.

Para a especialista, a narrativa sobre falsificações é um pretexto político. “Hoje, temos cerca de 6,5 milhões de cidadãos reconhecidos fora da Itália, com potencial para outros 50 ou 60 milhões. Limitar esse número tem reflexos orçamentários e eleitorais”, observou. Ela também chamou atenção para a aceitação de documentos de outros países, como a Argentina, com controles menos rigorosos que os do Brasil.

A apresentação da advogada mostrou que ainda há desconhecimento sobre a robustez do sistema registral brasileiro. “Levei as certidões, mostrei como funcionam, como se verifica a validade. Eles ficaram impressionados. Existe um desconhecimento generalizado sobre como o sistema brasileiro funciona — moderno, interconectado e rastreável”, concluiu.

Fonte: Arpen/BR