Com forte impacto social e econômico, o Terceiro Setor desempenha papel estratégico no Brasil e, segundo especialistas, deve ser apoiado por um olhar mais colaborativo por parte dos órgãos de fiscalização. Essa foi a principal mensagem do webinar promovido na manhã do dia 16 de maio, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o tema “O MP no velamento das fundações privadas e das entidades sociais”.

O encontro virtual foi conduzido pelo promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, que há duas décadas atua na defesa das fundações e atualmente é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). Com uma fala pautada na experiência prática, Alexandre reforçou a necessidade de o Ministério Público adotar uma postura orientadora e de diálogo junto às instituições do Terceiro Setor, pautando sua atuação na presunção da boa-fé das entidades.

Terceiro Setor movimenta bilhões e gera milhões de empregos

Durante o webinar, o promotor destacou dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que revelam a relevância econômica do Terceiro Setor: em 2022, as entidades representaram 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — o equivalente a mais de R$ 423 bilhões — superando setores tradicionais como o da indústria automobilística. Além disso, respondem por 5,9% das ocupações formais no país, o que representa cerca de 6 milhões de postos de trabalho.

“É fundamental compreender que o Estado não tem condições de atender sozinho a todas as demandas sociais. As fundações e entidades sociais cumprem esse papel e devem ser vistas como aliadas. A atuação do MP, portanto, precisa ir além da fiscalização: deve fomentar, orientar e acompanhar essas organizações”, reforçou.

Velamento: mais do que controle, um dever de orientação

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf) e integrou o ciclo de formação continuada dos promotores de Justiça em estágio probatório. A abertura foi feita pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, representando o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Na exposição, Alexandre Jorge apresentou a base jurídica que sustenta a atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas, com destaque para o artigo 129 da Constituição Federal, o artigo 66 do Código Civil e a recente Resolução CNMP nº 300/2024, que uniformiza nacionalmente a fiscalização das fundações de direito privado.

Segundo ele, o velamento tem por objetivo garantir que o patrimônio das fundações seja bem administrado e utilizado conforme sua finalidade social. “Essa atribuição não deve ser limitada a uma abordagem punitiva. O artigo 4º da nova resolução estabelece claramente o papel do MP também como orientador e parceiro. Muitas das falhas que encontramos resultam da falta de conhecimento técnico, e não de má-fé”, afirmou.

Um novo olhar sobre as entidades sociais

O promotor alertou para a necessidade de visitas regulares às instituições, de forma a entender suas realidades e necessidades, além de promover o acompanhamento contínuo. Ele também reforçou que o MP deve diferenciar as diversas naturezas jurídicas das entidades — como fundações, associações, ONGs, Oscips, Institutos e Organizações Sociais (OS) — para uma atuação mais eficaz e justa.

“O nosso olhar não deve ser o da suspeita automática. A maioria dessas entidades é formada por pessoas que desejam contribuir com a sociedade. Por isso, devemos adotar uma abordagem pautada na confiança, sem deixar de combater eventuais irregularidades com firmeza, mas sempre priorizando a orientação e a parceria institucional”, finalizou.

Durante o webinar, os participantes puderam interagir com perguntas e reflexões sobre os desafios enfrentados pelo Terceiro Setor e o papel do Ministério Público no fortalecimento das ações sociais em todo o país.