50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
Um dos assuntos de maior destaque nos últimos anos é a reforma do Código Civil, cujo Projeto de Lei pretende alterar inúmeros dispositivos, muitos deles com repercussão no âmbito das atividades registrais e notariais. Dada sua relevância, o tema não poderia ficar de fora do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), que acontecerá entre os dias 5 e 7 de agosto, em Manaus/AM.
Em abril de 2024, após meses de trabalho e cinco dias de esforço concentrado, a Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL), presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, concluiu a votação de propostas de atualização do Código. O resultado foi transformado em um Anteprojeto de Lei e entregue para o então Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Atualmente, o texto tramita no Senado Federal como o Projeto de Lei n. 4/2025 e a reforma abrange temas como Direito das Sucessões, regime de bens, usucapião, impenhorabilidade do bem de famÃlia, assinatura eletrônica e garantias reais, dentre outros.
Diante de tantas modificações com significativos impactos não só para a sociedade em geral, mas, especialmente, para profissionais atuantes na área do Direito Registral Imobiliário, o IRIB convida todos os interessados para participarem do L Encontro do IRIB, que contará com apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB-AM) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM).
NÃO DEIXE DE PARTICIPAR DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
ATENÇÃO: as inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB serão abertas em breve, no site oficial do evento. Também serão divulgadas opções de hospedagem, atrações turÃsticas e demais temas que farão parte deste que será mais um grande e histórico evento do IRIB.
Acompanhe as publicações do IRIB para não perder nenhuma informação!
Fonte: IRIB
Fonte: https://anoregpb.org.br/50a-edicao-do-encontro-nacional-do-irib-debatera-aspectos-da-reforma-do-codigo-civil/
Leia Também
Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar.A [...]
continuar lendo
Germano Toscano de Brito escreve história de ouro no notariado brasileiro
Do coração de Guarabira, no brejo paraibano, para o Centro Histórico de João Pessoa, a trajetória de Germano Carvalho Toscano de Brito é marca [...]
continuar lendo
Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resoluà [...]
continuar lendo
Atos notariais fora da circunscrição: Riscos, impactos e o princÃpio da accountability territorial extrajud
Fundamentos legais da territorialidadeO sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da seguran [...]
continuar lendo
