De acordo com levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados nacionais, o Tribunal de Justiça da Paraíba é o pioneiro no país a concluir o cadastro de identificação civil de toda população prisional.

A ação faz parte da política do CNJ, apoiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), o Programa Fazendo Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para identificar e cadastrar as pessoas privadas de liberdade. O Ceará foi o segundo estado que concluiu a identificação.

A Paraíba foi pioneira ao concluir os trabalhos, identificando 100% de toda a população prisional do estado. Com este resultado, o Poder Judiciário paraibano, auxiliou o Conselho Nacional de Justiça a impulsionar com o cadastro e a identificação civil de 45% da população prisional do Brasil, o que equivale ao total de 297.259 pessoas presas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o CNJ.

“No mês de abril, a Paraíba foi pioneira no cadastro da biometria de todas as pessoas privadas de liberdade no estado. O sistema prisional paraibano é composto por 60 unidades de regime fechado e oito de semiaberto, em que estão 11,2 mil pessoas privadas de liberdade”, informou o levantamento do Conselho.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá, ressaltou que a Documentação Civil e Biometria no sistema prisional representam um desafio significativo que abrange diversas áreas de atuação. Ela revelou, ainda, que a falta de documentação é uma barreira que impede as pessoas privadas de liberdade de acessarem direitos fundamentais, como programas de trabalho, educação e benefícios sociais.

“O cadastro e a identificação civil da população carcerária tem como objetivo fornecer o suporte necessário para que essas pessoas possam recuperar sua identidade civil e, assim, tenham a oportunidade de recomeçar suas vidas em liberdade”, salientou a magistrada Michelini Jatobá.

Ainda segundo o CNJ, foi relevante a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que forneceu dados relativos ao Registro Judiciário Individual (RJI) de pessoas com condenação criminal, facilitando o processo de cadastro de pessoas presas no sistema de identificação civil. “O número do RJI é fundamental por ser o único que diferencia as pessoas privadas de liberdade das demais no sistema da BDICN”, destacou o documento.

O GMF está na vanguarda, desde o envio do RIJs para a SEAP, gerenciando entregas significativas no cadastro biométrico no polo passivo. Essa iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com o apoio de mais de 150 organizações, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen – Brasil) e a Receita Federal do Brasil.

O principal objetivo dessa ação é garantir a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, além de fornecer informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada. Isso é fundamental para auxiliar o processo de emissão e regularização de documentos, caso exista alguma pendência nesse sentido, como reforçou Michelini Jatobá.

“A validação e regularização da documentação são passos essenciais para que os egressos do sistema prisional possam exercer plenamente seus direitos de cidadania, facilitando o acesso a programas de trabalho, educação e benefícios sociais”, frisou a magistrada.

Fonte: TJPB