A cidade em que nasceu o líder seringueiro Chico Mendes e tornou-se símbolo internacional da luta pelo meio-ambiente, Xapuri/AC, receberá nesta sexta-feira (27/6) a visita do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.  

É prevista a participação do ministro Barroso na cerimônia de encerramento do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Em sua terceira edição, o programa tem a missão de ampliar a atuação do Poder Judiciário conjuntamente às demais instituições do Poder Público na região da floresta amazônica.  

Na tarde de quinta-feira (26/6), a cidade sediou reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH). Criado em 2020, o colegiado fomenta debates que forneçam subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais nos serviços judiciários.

Justiça itinerante 

A equipe coordenada pelo CNJ iniciou o atendimento na última segunda-feira (23/6), tanto em Xapuri quanto no município de Boca do Acre/AM, com 35 mil habitantes, incluindo os habitantes de um território indígena. Ao longo da semana, as populações das duas cidades e de municípios vizinhos tiveram acesso a serviços concentrados, em instituições de ensino, e ao atendimento integrado nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.   

Para oferecer essa gama de serviços, o CNJ atua em parceria com outros órgãos, como: a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Exército Brasileiro; os institutos de identificação; cartórios; Receita Federal; centros de referência em assistência social (CRAS); defensorias públicas estaduais e da União; Justiça trabalhista, eleitoral, estadual e federal; e Ministério Público estadual, federal, da União e do Trabalho.   

Participam ainda ativamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); o Ministério do Meio Ambiente (MMA); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).   

Conheça o programa 

Os serviços da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal foram regulamentados pela Resolução CNJ n. 460/2022, que dispõe sobre a instalação, a implementação e o aperfeiçoamento do programa no âmbito dos tribunais regionais federais, estaduais e do Trabalho. 

Eles são realizados por meio de parceria entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). 

A Amazônia Legal é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. 

Em 2024, a atuação foi em Lábrea/AM e Humaitá/AM, onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos, segundo dados do relatório da Justiça Itinerante 2024.  Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará, com 2,4 mil moradores da região tendo acessado os serviços.  

A escolha de Xapuri e Boca do Acre nesta edição foi feita segundo os critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e da população indígena.  

Fonte: CNJ