O estado da Paraíba totalizou 3.904 certidões emitidas durante a 3ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. Foram 3.338 de nascimento e 566 de casamento, graças ao trabalho dos cartórios de Registro Civil do estado. O presidente da Anoreg/PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, participou da abertura da 3ª edição, e falou sobre os números alcançados.

“O registro civil é o primeiro passo para a dignidade e para o acesso a outros direitos fundamentais. Ver mais de 3.000 pessoas atendidas em toda a Paraíba nos motiva a continuar trabalhando em conjunto com o CNJ e demais parceiros para levar esse serviço essencial a quem mais precisa. A participação dos registradores civis reflete o compromisso em garantir o acesso à cidadania para todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade”, pontuou Carlos Ulysses Neto.

O projeto ‘Registre-se!’, criado em 2023 pelo CNJ, tem o objetivo de conceder o registro civil, oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, além de inúmeras outras atividades. O público-alvo da campanha são indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, populações em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, além de outros segmentos da população socialmente vulnerável.

Segundo o desembargador Fred Coutinho, a campanha representa um avanço significativo na promoção da cidadania, proporcionando acesso a direitos essenciais. “Ao garantir esse registro, estamos dando vida a quem antes era invisível para o Estado. O fim do registro é tirar a invisibilidade e inserir na sociedade aqueles que estão fora dela”, disse.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, o registro de nascimento é o primeiro documento que uma pessoa recebe ao nascer. No entanto, ele alertou que milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse direito fundamental, o que reforça a importância de ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. “Por isso, estamos desenvolvendo um trabalho voltado especialmente para essas populações, incluindo aquelas que vivem em áreas de exclusão social, com o objetivo de garantir inclusão, dignidade e acesso à cidadania”, falou.

A juíza-corregedora Renata Câmara afirmou que o registro civil é o documento indispensável para a existência de qualquer pessoa. “Sem a certidão de nascimento, o ser humano nas redes públicas de saúde e educação. As pessoas indocumentadas também não podem exercer a cidadania plena, como direito a voto, carteira assinada e a cobertura da Previdência Social”, destacou. Com a mobilização da Semana Nacional do Registro Civil os usuários podem receber certidão de nascimento, segunda via certidão de casamento, RG e CPF, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.

O projeto contou com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, de secretarias do Estado, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Atendimentos

As ações do Registre-se ocorreram em várias cidades do estado. Na comarca de Sousa, o auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, ficou aberto ao público em geral. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca, também tiveram acesso à documentação civil. Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.  

Outra ação voltada às pessoas privadas de liberdade ocorreu na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa. Reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Além do Presídio do Roger, a Semana Nacional do Registro Civil também atendeu, no âmbito do sistema carcerário, o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital.

A população do Sílvio Porto e do Instituto de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa, também participaram do projeto. As ações da ‘Semana Registre-se’ ainda ocorreram em instituições que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PB (Com informações do TJPB)