Com um número recorde de documentos lavrados em cartório, brasileiros buscam mais segurança jurídica para organizar seus bens e evitar conflitos familiares

A chegada de um novo ano inspira reflexões sobre o futuro e o planejamento financeiro. Nesse cenário, uma ferramenta tem ganhado cada vez mais espaço entre os brasileiros: o testamento. Segundo a 6ª edição do relatório “Cartório em Números”, divulgada em 2024, o Brasil registrou quase 30 mil testamentos lavrados em cartório até 30 de setembro, um crescimento significativo que reflete a busca por segurança patrimonial e harmonia familiar. Em 2023, foram 36.7 mil durante os 12 meses.

Para Lucas Salmeron, tabelião do 9° Tabelionato de Notas de Campina Grande/PB, o aumento na procura por testamentos é resultado de uma maior conscientização sobre a importância do planejamento sucessório.

“O testamento é uma forma segura de garantir que os bens sejam distribuídos de acordo com a vontade do testador, evitando disputas entre herdeiros e conferindo mais tranquilidade à família. Além disso, com o apoio do tabelião, o documento é lavrado com total segurança jurídica e respeita todas as normas legais”, explica Salmeron.

O que é um testamento e quem pode fazer?

O testamento é um documento jurídico que permite a qualquer pessoa com mais de 16 anos e em plena capacidade mental determinar como seu patrimônio será distribuído após sua morte. Embora a lei brasileira já preveja a sucessão legal para os bens, muitas vezes essa divisão não reflete os desejos pessoais do testador, especialmente em famílias com múltiplos herdeiros ou relações complexas.

Entre as modalidades disponíveis, o testamento público é a opção mais segura e recomendada, pois é lavrado por um tabelião em cartório, na presença de testemunhas, garantindo sua autenticidade e reduzindo riscos de contestação.

Prevenção de conflitos e mais autonomia para o testador

Sem um testamento, a sucessão de bens segue as regras do Código Civil, o que pode gerar impasses familiares e disputas judiciais. Com o documento, o testador tem a liberdade de destinar até 50% do seu patrimônio como desejar, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais.

“Muitas pessoas não sabem que, mesmo tendo herdeiros necessários, ainda podem destinar metade do patrimônio a quem quiserem. Essa possibilidade permite que o testador beneficie terceiros, instituições de caridade ou até mesmo divida os bens de forma personalizada, garantindo que sua vontade seja respeitada”, destaca Lucas Salmeron.

Custos e validade do testamento público

O valor para lavratura de um testamento público varia de acordo com cada estado, seguindo as tabelas de emolumentos definidas por lei. Na Paraíba, por exemplo, o custo atual é de R$ 879,88, incluindo tributos destinados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Fundo de Apoio aos Cartórios de Registro Civil e ISS municipal.

Além disso, o testamento lavrado em cartório é arquivado de forma permanente e pode ser localizado no Registro Central de Testamentos (RCTO), sistema administrado pelo CNB/CF, o que impede extravios ou fraudes.

O testamento como parte do planejamento patrimonial

Especialistas recomendam que o testamento seja encarado como uma estratégia fundamental de organização patrimonial. Para isso, alguns passos são essenciais:

– Reflexão sobre os bens e herdeiros: Antes de formalizar o documento, o testador deve definir como deseja distribuir seus bens, levando em conta as necessidades dos herdeiros e outras disposições especiais.

– Orientação profissional: Consultar um tabelião e um advogado especializado em direito sucessório pode evitar equívocos que comprometam a validade do testamento.

– Revisão periódica: Em casos de mudanças na vida pessoal ou patrimonial, é recomendável revisar o testamento para garantir que ele continue alinhado à vontade do testador.

– Diálogo familiar: Embora não seja obrigatório, conversar com os herdeiros sobre a existência do testamento pode evitar conflitos e promover transparência.

Para Lucas Salmeron, o aumento na adesão ao testamento demonstra um avanço na cultura da prevenção patrimonial no Brasil.

“Incluir o testamento no planejamento sucessório é um ato de responsabilidade e cuidado com os familiares. Ao fazer isso, o testador assegura que sua vontade seja cumprida e evita disputas que possam gerar desgastes emocionais e financeiros para os herdeiros”, conclui.