No biênio 2023-2024 o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve uma vice-presidência atuante com designações em vários setores importantes para o Judiciário paraibano, que tem, cada vez mais, abraçado o papel social que lhe compete. Nessa esfera jurídico-social, foram muitas as atividades desempenhadas para contribuir com a garantia do cumprimento dos direitos do cidadão.

Ações como a promoção da equidade racial e a heteroidentificação, o incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, a elaboração e promoção de concursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras, foram tratadas como prioridades.

Dois desembargadores assumiram a missão de contribuir para o desenvolvimento de todo esse trabalho. O desembargador Marcos William de Oliveira ficou à frente do cargo até 27 de maio de 2023, quando oficializou sua aposentadoria. Em 14 de junho do mesmo ano, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes foi eleita vice-presidente da Corte.

Contribuiu para o sucesso da gestão, o juiz Ely Jorge Trindade, que atuou como juiz-auxiliar da vice-presidência e passou a exercer a Coordenadoria da Meta 9 do CNJ, bem como tornou-se responsável por auxiliar a gestora das metas nacionais no exercício de suas atribuições.

Já os magistrados Perilo Rodrigues de Lucena e Romero Carneiro Feitosa foram designados para atuarem como juízes de cooperação no âmbito do primeiro grau.

Gestão das Metas do CNJ no TJPB – O Judiciário paraibano encarou cada uma das Metas com a responsabilidade de quem sabe o papel que desempenha na sociedade. Todas as Metas foram atingidas pelo judiciário paraibano, ano passado. De acordo com os dados, algumas delas tiveram percentuais acima do estipulado pelo CNJ. O grupo gestor das metas atuou na formação e acompanhamento de equipes de trabalho destinadas ao auxílio no julgamento e acompanhamento de processos, bem como na correção e treinamento sobre as movimentações processuais de acordo com as parametrizações do CNJ.

Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial – O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, criando medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no Judiciário. No ano de 2024 o Comitê deliberou o desenvolvimento de uma ação de combate ao racismo. Para tanto, organizou uma ação dividindo em eixos: campanha interna, campanha publicitária, pesquisa sobre autodeclaração e criou um banco de dados para monitorar processos relacionados à intolerância racial e injúria racial.

Comissão Recursal de Heteroidentificação – No caminho para a construção de políticas voltadas para a promoção da equidade racial institucional, a Comissão de Heteroidentificação destinada à validação da autodeclaração de pessoa inscrita como negra (preta ou parda) ou indígena no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O grupo analisou, dentro do prazo estabelecido, todos os recursos interpostos contra as decisões da Comissão de Heteroidentificação.

Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina – O Comitê realizou uma pesquisa sobre as condições de trabalho das mulheres no âmbito do Poder Judiciário estadual; discutiu a ampliação do trabalho remoto para lactantes, propondo sua prorrogação por dois anos, além da criação de espaços adequados para amamentação nos prédios; e abordou políticas voltadas ao apoio das magistradas e servidoras mães, com ênfase na implementação de horários diferenciados e na manutenção do trabalho remoto.

Em 2024, o Comitê solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba a criação do Grupo de Assessoramento Temporário (GAT), que foi instituído pela Resolução nº 28/2024, assinada pelo Presidente, o Desembargador João Benedito da Silva.

Composto por dez assessores designados, o GAT atuará durante o período de licença-maternidade das servidoras que ocupam cargos de assessoria no Judiciário estadual, assegurando a continuidade e a eficiência das atividades nas unidades judiciárias durante o afastamento.

A resolução foi publicada no Diário da Justiça em 18 de janeiro de 2024. Além disso, o Comitê realizou uma pesquisa sobre as condições de trabalho das mulheres no âmbito do Poder Judiciário estadual, que se revelou um passo crucial para o desenvolvimento de projetos que atendam às reais necessidades das mulheres no Tribunal de Justiça. O resultado da pesquisa fornecerá uma base sólida para o planejamento de ações que promovam melhorias no ambiente institucional.

Concurso público – A Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, encarregada de dirigir as atividades para realização do certame destinado ao preenchimento das serventias extrajudiciais vagas no Estado da Paraíba, realizou todas as atividades necessárias à deflagração do concurso. A condução das atividades reafirma o compromisso do TJPB e da Comissão em garantir transparência, eficiência e equidade no processo de seleção para as delegações de serviços notariais e registrais.

A Comissão de Concurso Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (Napem), Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e Contadorias, por sua vez, realizou reuniões ordinárias, com foco no planejamento e organização do certame. Durante essas reuniões, foi deliberado que haveria um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada, encarregada de prestar os serviços técnicos essenciais à execução do concurso. Além disso, foi encaminhado à Presidência, um expediente solicitando a definição de quais e quantos cargos vagos deverão ser submetidos ao exame.

Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental  – O Comitê coordenou, juntamente com a Comissão de Acervos e Avaliação Documental, o descarte de processos físicos que haviam sido digitalizados e migrados para o sistema PJE. Esta ação foi executada em várias comarcas, visando otimizar o espaço físico dos arquivos e garantir a segurança e integridade dos documentos eletrônicos. Foram realizadas ações específicas de descarte de processos físicos arquivados, de competência do Juizado do Fórum Cível e do Fórum Criminal da Capital.

Clique nos documentos abaixo e veja o detalhamento das ações desenvolvidas pela vice-presidência do TJPB no biênio 2023-2024.

Por Nice Almeida

Fonte: TJPB