O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou nesta semana sua nova Cartilha adaptada ao Provimento nº 161/24, que alterou o antigo regramento previsto pelo Provimento nº 88/24, que trata do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Intitulado “Manual de Orientações para o Estabelecimento e a Implementação de Política e de Procedimentos para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP) nas Serventias Extrajudiciais”, o documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.

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“Esperamos que seja um documento útil para que o segmento notarial aprimore, ainda mais, suas políticas, procedimentos e controles internos, contribuindo efetivamente com os esforços nacionais e internacionais para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP)”, afirma a presidente Giselle Oliveira de Barros.

O novo documento segue a tradição do CNB/CF de apoiar o segmento notarial na compreensão e aplicação eficaz das legislações e regulamentações pertinentes e busca auxiliar os notários e registradores no estabelecimento e implementação de política, procedimentos e controles internos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), em consonância com os deveres previstos na legislação e na regulamentação relativas ao tema.

O manual é uma continuação do trabalho iniciado com as publicações anteriores e visa aprimorar as políticas, procedimentos e controles internos nas serventias extrajudiciais, alinhando-as com as normas atualizadas e os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Fonte: CNB/CF