Na Paraíba, os cartórios de notas têm se consolidado como espaços de solidariedade, cidadania e autonomia. Prova disso é o avanço do chamado testamento vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade. Trata-se de um instrumento jurídico por meio do qual a pessoa registra, em cartório, quais tratamentos médicos deseja ou não receber em situações irreversíveis de saúde, quando já não puder manifestar sua vontade.

Embora o tema ainda seja relativamente novo no Brasil, os números mostram que a prática vem ganhando força entre os paraibanos. Desde 2020, já foram 1.788 testamentos vitais lavrados em cartórios do estado, com crescimento gradual ao longo dos anos. Só em 2024, 380 pessoas recorreram ao ato, número recorde na série histórica. Em 2025, até o dia 1º de outubro, já são 245 registros.

O tabelião Luiz Meneghel, do 3º Ofício de Notas de João Pessoa, explica que o documento confere segurança jurídica e garante o respeito à dignidade do paciente em momentos delicados. “As Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital trazem tranquilidade, respeito à dignidade humana e paz ao paciente, com base na segurança jurídica traduzida pelos cartórios, autonomia da vontade, perpetuidade e principalmente revogabilidade, já que o declarante pode se arrepender e revogar quaisquer disposições a qualquer tempo”, afirma.

Assim como a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), que já é um sucesso de adesão na Paraíba, o testamento vital reflete escolhas individuais ligadas à vida e à morte. Apesar disso, são institutos distintos. Enquanto a AEDO expressa o desejo da pessoa de doar órgãos após a morte, o testamento vital define condutas médicas a serem seguidas ainda em vida, em casos de enfermidades sem perspectiva de cura. “A AEDO é uma manifestação de vontade para depois da morte, em que a pessoa dispõe sobre a doação de seus órgãos. Já o testamento vital é a manifestação em vida de como deseja ser tratada em situações terminais, caso não consiga mais se manifestar”, explica Meneghel.

A ausência de legislação específica no Brasil não tem impedido a prática. O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou em 2012 a Resolução nº 1995, que reconhece a ortotanásia, a suspensão de tratamentos que apenas prolongam o sofrimento de pacientes em estado terminal. Para que esse direito seja respeitado, é necessário que o paciente tenha formalizado previamente sua vontade por meio de um testamento vital. O tabelião lembra que a eutanásia continua proibida no Brasil, mas ressalta que a diretiva dá amparo ao médico e aos familiares diante de decisões difíceis.

Na prática, o documento também protege as famílias em momentos de incerteza e dor. “O testamento vital permite uma humanidade no tratamento à morte, considerando as declarações de vontade do paciente, respeitando suas disposições, trazendo paz para os familiares e dignidade para quem enfrenta uma fase terminal”, reforça.

O avanço tecnológico foi outro aliado na expansão do ato. Desde a criação do e-Notariado, plataforma digital que possibilita a prática de serviços notariais por videoconferência, o testamento vital também pode ser lavrado de forma remota. Na Paraíba, a Corregedoria-Geral de Justiça regulamentou a possibilidade, incluindo o tema no Código de Normas Extrajudicial. Isso significa que hoje um cidadão pode registrar seu testamento vital diretamente do celular, em reunião virtual com o tabelião, com validade plena. “Hoje, a pessoa pode, do local onde estiver, apenas com seu celular, registrar sua manifestação de vontade por meio do e-Notariado. Isso traz um impacto grande e positivo para a sociedade”, destaca Meneghel.

Mesmo que o Brasil não possua a mesma tradição em testamentos vitais que países da Europa e os Estados Unidos, a Paraíba desponta como um estado engajado em debates de solidariedade, especialmente durante o Setembro Verde, mês dedicado à doação de órgãos. Para Meneguel, a tendência é que, a partir da difusão do tema por entidades como CNJ, ANOREG e CNB, a população se familiarize cada vez mais com o instituto. “Nosso país não tem tradição voltada para o testamento, mas vemos grandes avanços por meio das iniciativas do CNJ, da Corregedoria da Paraíba e das entidades notariais e registrais. Com o tempo, o testamento vital tende a ganhar mais espaço, assim como já ocorre em países da Europa e nos Estados Unidos”, projeta.

Mais do que um ato jurídico, o testamento vital representa um gesto de autonomia e de cuidado, consigo mesmo e com aqueles que ficam. Na Paraíba, cada novo registro traduz um passo em direção a uma sociedade que encara a morte não como tabu, mas como parte do ciclo da vida, onde a vontade individual deve ser respeitada até o último instante.

Fonte: Beatriz Aguiar/ Assessoria de Comunicação da Anoreg/PB