Painéis discutiram temas atuais como união estável, regularização fundiária, transformação digital e inteligência artificial no extrajudicial brasileiro

O segundo dia do II Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, realizado no último dia 28 de junho, no Garden Hotel, em Campina Grande, foi marcado por uma imersão técnica e estratégica nos principais temas que desafiam e transformam a atividade extrajudicial no Brasil. Com uma programação que reuniu autoridades, estudiosos e profissionais de referência nacional, os debates trouxeram à tona questões que vão do Direito de Família à inteligência artificial, passando por regularização fundiária, garantias legais e soluções extrajudiciais de grande impacto social.

O primeiro painel do dia, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (ARPEN-PB), abriu as discussões com o tema “Aspectos atuais da união estável”. A exposição foi conduzida pelo advogado e professor Rodrigo Toscano de Brito, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC/SP, que apresentou reflexões jurídicas sobre a evolução e os desafios da união estável no ordenamento brasileiro.

O debate foi enriquecido pelas contribuições de Viviane Braga, presidente da ARPEN-PB, e da Renata da Câmara Pires Belmont, juíza-corregedora do Tribunal de Justiça da Paraíba, que trouxeram visões complementares sobre o impacto da jurisprudência recente e a atuação prática dos registradores civis. O painel reforçou o papel do extrajudicial como instrumento de cidadania e pacificação social no âmbito do Direito de Família.

O segundo painel, promovido pelo RIB-PB, abordou um dos temas mais urgentes da política pública nacional: a regularização fundiária. A palestra principal ficou a cargo do Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente da ONR e registrador em Campo Grande (MS), que destacou a importância da atuação dos cartórios na promoção da segurança jurídica e do desenvolvimento urbano e rural.

O debate contou com a participação de nomes de peso do setor: a presidente do RIB-PB, Cláudia Cristina Lima Marques, o registrador da Comarca de Rio Tinto, Fabio Rodrigo de Paiva Henriques, o registrador de Campo Novo do Parecis (MT) e diretor de relações internacionais do IRIB, José de Arimateia Barbosa, e o registrador de imóveis de Paulista (PB), Danilo Rodrigues Martins. O painel evidenciou como o extrajudicial tem sido protagonista na efetivação do direito à moradia e na organização fundiária do país.

O terceiro painel, conduzido pelo IEPTB-PB, trouxe uma perspectiva contemporânea sobre o universo do protesto e sua adaptação à era digital. A apresentação do sociólogo, filósofo e comentarista político Renato Dolci, CEO da Ineo, destacou o avanço dos novos serviços do protesto e os impactos da transformação digital sobre os cartórios brasileiros.

O debate foi acompanhado de perto pelo presidente do IEPTB/PB, Dr. Germano Carvalho Toscano de Brito, e pelo presidente da ANOREG-BR e do CNR, Rogério Portugal Bacellar, que ressaltaram os esforços da categoria para ampliar a eficiência dos serviços prestados à sociedade com uso de tecnologia, sem abrir mão da segurança jurídica.

No quarto painel do dia, o IRTDPJ-PB promoveu discussões sobre os aspectos práticos da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. A exposição foi conduzida pelo Thyago Soares, doutorando em Direito, mestre em Direito Constitucional e oficial de registro em São Luís (MA), que apresentou um panorama técnico e operacional sobre o procedimento e seus impactos no mercado.

O tema foi debatido pelos presidentes do IRTDPJ nacional, Rainey Barbosa Alves Marinho, e estadual, Raul Pequeno Sá Carvalho, em uma discussão que evidenciou o papel estratégico dos cartórios como solução célere, segura e econômica para a resolução de conflitos patrimoniais.

Na sequência, o CNB-PB trouxe ao centro do debate o Marco Legal das Garantias, com palestra do tabelião e professor Hercules Benicio, que discorreu sobre os avanços legislativos voltados à facilitação do crédito e à desjudicialização das garantias no país.

O debate teve a participação do presidente do CNB-PB,  Lucas Clemente de Brito Pereira, e da Renata Torres Mangueira, presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB e do IBDFAM-PB. O painel destacou a importância da atividade notarial na estruturação de negócios mais seguros e eficientes.

Encerrando a programação em grande estilo, o painel “Cartórios do Futuro”, promovido pela ANOREG-PB, lançou luz sobre as transformações tecnológicas e metodológicas que estão revolucionando o setor extrajudicial. A palestra foi proferida pelo professor e pesquisador Johannes Harten, que abordou o uso de inteligência artificial, metodologias ágeis e inovação na gestão cartorária.

O debate contou com a participação do juiz diretor do Fórum de Campina Grande, Ely Jorge Trindade, do juiz corregedor da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, e do presidente da ANOREG-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto. O painel reforçou a urgência de repensar processos e ampliar a digitalização com foco na excelência do atendimento ao cidadão.

O segundo dia do II Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba confirmou o evento como um dos mais relevantes do calendário jurídico nacional. Ao reunir tradição, técnica e inovação, o encontro fortaleceu os pilares do serviço extrajudicial e demonstrou o compromisso das entidades paraibanas com a qualificação profissional, a eficiência e o protagonismo da atividade.

Fonte: Beatriz Aguiar – Assessoria de Comunicação ANOREG/PB